Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Setembro Amarelo - Mês da Prevenção ao Suicídio
Na manhã do dia 16/09/2025, a psicóloga Júlia Mabia realizou um momento especial de acolhimento com os usuários da Policlínica Regional de Quixadá.
2025-09-16Isabelle Carlos, responsável pelo NSP da Policlínica, participou do Curso Básico de Segurança do Paciente
Nos dias 26, 27 e 28 de agosto, a colaboradora Isabelle Carlos, participou do Curso Básico de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde
2025-08-28II Assembleia Geral Ordinária de 2025 do CPSMQ
Nesta quarta-feira (27), foi realizada a II Assembleia Geral Ordinária de 2025 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá (CPSMQ)
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2025-08-27Processo Seletivo e Publicações
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RELATÓRIO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO CNES: 6714102 COMPETÊNCIA: 07/2025 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. JOSÉ FELÍCIO – CEO REGIONAL DE QUIXERAMOBIM
RELATÓRIO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO CNES: 6714102 COMPETÊNCIA: 06/2025 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. JOSÉ FELÍCIO – CEO REGIONAL DE QUIXERAMOBIM
RELATÓRIO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO CNES: 6714102 COMPETÊNCIA: 05/2025 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. JOSÉ FELÍCIO – CEO REGIONAL DE QUIXERAMOBIM
PERÍODO: 01/01/2024 - 31/12/2024
PERÍODO: 11/05/2023 - 31/12/2023