| ESTATUTO DO CONSÓRCIO - 0012025/2025 | RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - EMENTA: Alteração dos Artigos 14 e 15 do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá e outras providências. | 12/05/2025 |
| ESTATUTO DO CONSÓRCIO - 02/2024 | ESTATUTO ATUALIZADO E VIGENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ | 01/02/2024 |
| ESTATUTO DO CONSÓRCIO - 01/2011 | ESTATUTO ORIGINAL ASSINADO | 05/07/2011 |